A administração inteligente do patrimônio requer mais do que simples gestão; necessita de uma compreensão profunda e atualizada das leis e regulamentações. Em um cenário em constante evolução, com frequentes mudanças, a assessoria jurídica se apresenta como um recurso imprescindível para garantir não apenas a segurança jurídica, mas também a otimização do patrimônio. Planejamento Sucessório: […]

A validade e os desafios dos contratos verbais são frequentemente questionados. Muitas vezes, as pessoas se perguntam se um acordo, formalizado apenas com palavras, tem validade legal e como ele pode ser executado em caso de descumprimento.  De acordo com o artigo 107 do Código Civil Brasileiro, a validade de uma declaração de vontade não […]

A proteção ao bem de família é essencial para garantir que o núcleo familiar não perca sua residência devido a dívidas contraídas pelo proprietário. Regulamentada pela Lei n. 8.009/1990, essa proteção assegura que o imóvel destinado à moradia da família seja impenhorável, exceto em algumas situações específicas. Entenda como você pode proteger e manter essa […]

Antes de oficializar a compra da sua nova casa, é importante compreender um termo que pode influenciar suas finanças: dívidas “propter rem”. Essas dívidas estão relacionadas diretamente à propriedade e podem incluir taxas atrasadas, impostos pendentes e outros encargos. Mas o que exatamente são essas dívidas e onde elas costumam surgir? Dívidas propter rem, ou […]

Frequentemente, nos deparamos com boas oportunidades: um novo trabalho, uma viagem grandiosa, ou mesmo uma escolha significativa. Contudo, e se, por ação de terceiros, essas possibilidades forem abruptamente retiradas de alcance? Neste contexto, surge a Teoria da Perda de uma Chance, um instituto jurídico que busca reparar danos quando alguém é privado da oportunidade de […]

O conceito de dano moral tem evoluído para abranger uma variedade maior de situações que causam desgaste psicológico ou emocional, indo além das tradicionais “situações constrangedoras” que impactam diretamente a honra e dignidade. Uma abordagem recente nesse contexto é considerar a perda de tempo útil como um dano moral passível de reparação. Esse reconhecimento pela […]

Quando um casamento chega ao fim, é natural que as emoções estejam à flor da pele. No entanto, existe uma alternativa que pode tornar esse processo menos estressante e mais eficiente: o divórcio consensual. Diferentemente de uma disputa litigiosa que pode se arrastar por anos nos tribunais, o divórcio consensual oferece uma abordagem mais amigável […]

Quando se trata do futuro e da divisão de bens, há que se considerar alguns pontos cruciais e que merecem destaque. Doação em vida e colação de bens são dois mecanismos jurídicos fundamentais para assegurar uma divisão equitativa do patrimônio familiar. Doação em Vida: Um Ato de Cuidado e PrevidênciaA doação em vida ocorre quando […]

O planejamento sucessório é o conjunto de ações que uma família adota para organizar e otimizar a transferência de seus bens, valores e responsabilidades para as próximas gerações. Ele não se limita apenas à distribuição de patrimônio, mas também abrange a gestão de empresas familiares, a preservação do nome e da reputação da família, além […]

Com a temporada de festas se aproximando, a empolgação das compras aumenta. No entanto, é essencial lembrar que, ao adquirir produtos ou serviços, o consumidor possui direitos garantidos por lei, entre eles, o direito de arrependimento. O que é o Direito de Arrependimento? Conforme estabelecido no artigo 49 do CDC, o direito de arrependimento concede […]