Categoria: Direito do consumidor

O conceito de dano moral tem evoluído para abranger uma variedade maior de situações que causam desgaste psicológico ou emocional, indo além das tradicionais “situações constrangedoras” que impactam diretamente a honra e dignidade. Uma abordagem recente nesse contexto é considerar a perda de tempo útil como um dano moral passível de reparação. Esse reconhecimento pela […]

Com a temporada de festas se aproximando, a empolgação das compras aumenta. No entanto, é essencial lembrar que, ao adquirir produtos ou serviços, o consumidor possui direitos garantidos por lei, entre eles, o direito de arrependimento. O que é o Direito de Arrependimento? Conforme estabelecido no artigo 49 do CDC, o direito de arrependimento concede […]