Tag: contrato verbal

A validade e os desafios dos contratos verbais são frequentemente questionados. Muitas vezes, as pessoas se perguntam se um acordo, formalizado apenas com palavras, tem validade legal e como ele pode ser executado em caso de descumprimento.  De acordo com o artigo 107 do Código Civil Brasileiro, a validade de uma declaração de vontade não […]