Teoria da Perda de uma Chance: Aplicações e Controvérsias.

Frequentemente, nos deparamos com boas oportunidades: um novo trabalho, uma viagem grandiosa, ou mesmo uma escolha significativa. Contudo, e se, por ação de terceiros, essas possibilidades forem abruptamente retiradas de alcance? Neste contexto, surge a Teoria da Perda de uma Chance, um instituto jurídico que busca reparar danos quando alguém é privado da oportunidade de conquistar um benefício futuro em virtude da negligência alheia.

O que é a Teoria da Perda de uma Chance?
Essa teoria reconhece o direito à reparação quando alguém perde a chance de alcançar algo devido à negligência de terceiros. Em outras palavras, se você foi privado de uma oportunidade real e significativa por causa da conduta negligente de outra pessoa, você pode ter direito a uma compensação pelos danos sofridos.

Requisitos e Aplicações
Não é tão simples quanto parece. Para que essa teoria seja aplicada, três requisitos são fundamentais:

• Ação negligente: A negligência do agente causador precisa ser clara. Sem ela, não há base para a reivindicação.
• Legítima expectativa de sucesso: A chance frustrada não pode ser mera especulação, mas sim uma oportunidade real e concreta.
• Nexo causal: Deve haver uma ligação direta entre a negligência do terceiro e a perda da chance. Se outros fatores contribuíram para o insucesso, a teoria não se aplica.
  
  A perda de uma chance encontra aplicação em diversas áreas, como:
• Erro médico: Um diagnóstico tardio ou um tratamento inadequado podem resultar na perda da chance de cura.
• Direito do consumidor: Atraso na entrega de um produto essencial para um evento importante pode configurar perda de uma chance.
• Direito administrativo: Falhas na organização de um concurso público podem privar candidatos da chance de serem aprovados.

Exemplo de Aplicação pela Justiça Brasileira:

• Caso do Erro Médico: Um caso emblemático que exemplifica a aplicação dessa teoria ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo, envolvendo uma criança que foi atendida por uma médica pediatra residente em uma situação emergencial. Apesar dos sintomas sérios apresentados pela criança, a médica não solicitou exames e liberou a família do hospital sem um diagnóstico adequado.
  Posteriormente, a criança foi diagnosticada com meningite e teve que ser internada em estado grave, resultando em sequelas permanentes, como a amputação de membros.
  A falta de solicitação de exames para um diagnóstico precoce foi considerada uma negligência médica pela Justiça, que aplicou a teoria da perda de uma chance nesse caso, reconhecendo que se o tratamento correto tivesse sido iniciado mais cedo, as sequelas poderiam ter sido minimizadas ou evitadas. Esse caso evidencia a importância da comprovação da negligência e da relação entre a conduta do profissional de saúde e a perda de uma oportunidade real de evitar danos ao paciente.
  
  Processo nº 0017212-46.2013.8.26.0562 TJSP
  Declarações de voto

Controvérsias e Limitações

Essa teoria não é isenta de controvérsias. Uma delas reside na dificuldade de se determinar com exatidão qual seria o resultado caso a oportunidade não tivesse sido frustrada.
Outro ponto controverso é a quantificação do dano, já que se trata de uma situação hipotética. Cabe ao juiz, com base em critérios técnicos e razoabilidade, estimar a probabilidade de sucesso e fixar a indenização cabível.
A Teoria da Perda de uma Chance é um instrumento importante no campo da responsabilidade civil, que busca garantir que as vítimas sejam compensadas quando são privadas de oportunidades legítimas devido à negligência de terceiros. Embora apresente desafios e controvérsias, essa teoria desempenha um papel importante na busca pela justiça e na proteção dos direitos individuais.
Se você acredita que foi vítima ou sofreu perdas devido à negligência de terceiros, é importante buscar orientação jurídica qualificada para entender seus direitos e opções legais disponíveis.