Contrato verbal: O poder da palavra! Validade, desafios e efeitos diante do Poder Judiciário.

A validade e os desafios dos contratos verbais são frequentemente questionados. Muitas vezes, as pessoas se perguntam se um acordo, formalizado apenas com palavras, tem validade legal e como ele pode ser executado em caso de descumprimento. 

De acordo com o artigo 107 do Código Civil Brasileiro, a validade de uma declaração de vontade não depende de uma forma especial, a menos que a lei a exija. Significa dizer que um contrato verbal pode ser tão válido quanto um contrato escrito, desde que atenda aos requisitos básicos estabelecidos pela lei, como a capacidade das partes envolvidas, a licitude, a possibilidade do objeto do contrato e a expressa vontade das partes.

No entanto, a execução de um contrato verbal pode apresentar desafios, especialmente quando se trata de provar os termos e condições acordados. Em caso de litígio, é necessário reunir evidências que demonstrem a existência do contrato, como testemunhas, mensagens de texto, e-mails ou até mesmo comportamentos das partes (que surgiram a partir da existência de um acordo verbal).

Caso uma das partes não cumpra com suas obrigações conforme estipulado no contrato verbal, a outra parte pode buscar a execução do contrato judicialmente. No entanto, é importante estar ciente de que a falta de documentação formal pode tornar esse processo mais desafiador e demorado.

Por outro lado, se uma das partes deseja rescindir o contrato verbal, ela pode fazê-lo de forma verbal, desde que comunique claramente sua intenção à outra parte. É aconselhável documentar essa comunicação, seja por meio de um registro escrito ou por outras formas de comunicação eletrônica, para evitar disputas futuras sobre os termos da rescisão.

Embora os contratos verbais sejam reconhecidos pela lei e possam ser válidos e exigíveis em juízo, é importante reconhecer os desafios e riscos associados a eles. Sem uma documentação formal, as partes podem enfrentar dificuldades para provar a existência do contrato e seus termos, em caso de litígio. O recomendável é formalizar contratos verbais o mais rápido possível para evitar problemas futuros. Busque orientação jurídica. Isso pode garantir segurança jurídica, independentemente da modalidade contratual.